Termos e Condições — Regras de Uso da Plataforma 8889a

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "8889a": o site https://8889a.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, identificado exclusivamente por CPF.
• "Saldo": o valor em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": crédito adicional concedido pela 8889a ao Usuário como parte de promoções, sujeito a requisitos específicos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes pelo qual o Usuário deve apostar o valor do bônus (ou bônus + depósito) antes de poder sacar os ganhos derivados desse bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 8889a, o Usuário deve cumulativamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas, seja da própria 8889a ou de qualquer sistema regulatório nacional;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 8889a por violação destes Termos.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas para o mesmo CPF é estritamente proibida.

3Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 8889a recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação em dois fatores (quando disponível).

O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta, ainda que com consentimento;
• Vender, transferir ou ceder sua conta a qualquer pessoa;
• Utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com autorização do titular.

Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário, independentemente de quem a realize, é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 8889a pelo chat ao vivo ou WhatsApp.

4Depósitos

A 8889a aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — sujeito ao prazo de compensação do provedor;
• PicPay — sujeito ao prazo de compensação do provedor;
• Boleto Bancário — prazo de até 3 dias úteis para compensação.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo padrão para depósitos, podendo existir limites específicos para determinados métodos de pagamento ou perfis de usuário, conforme informado na tela de depósito.

A 8889a não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou provedor de pagamento do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (excluídos valores de bônus ainda não liberados) a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja com o processo de verificação de identidade (KYC) concluído;
• O valor mínimo de saque de R$ 30,00 (trinta reais) seja respeitado;
• Não haja bônus ativo com requisito de rollover pendente que restrinja o saque;
• A chave Pix informada para saque esteja registrada em nome do próprio titular da conta.

Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da solicitação, sendo a maioria concluída em menos de 5 (cinco) minutos via Pix. A 8889a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

A 8889a não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas informadas no momento da solicitação.

6Bônus e Promoções

A 8889a oferece diversas promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback e free spins. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui um requisito de rollover específico, indicado nos termos da promoção antes de sua ativação;
• O prazo de validade de cada bônus é informado no momento da oferta e varia conforme a promoção;
• É permitida a participação em apenas uma promoção de depósito por vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Os bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente;
• A 8889a reserva-se o direito de cancelar ou alterar promoções a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• A 8889a pode anular ganhos e confiscar bônus caso identifique uso abusivo ou coordenado de promoções (bonus abuse).

7Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 8889a seguem as seguintes regras gerais:

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da 8889a, manifestada pelo registro da aposta no histórico da conta do Usuário. Apostas não confirmadas por falha de sistema serão tratadas como não realizadas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

7.2 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são liquidados com base nas informações oficiais fornecidas pelas entidades organizadoras dos eventos. Em caso de discrepância, a 8889a utilizará fontes de dados esportivos reconhecidas internacionalmente como referência.

7.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento for cancelado antes de ser completado e não for remarcado no prazo de 72 (setenta e duas) horas, as apostas naquele evento serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Em apostas múltiplas, a seleção referente ao evento cancelado será desconsiderada, e a odd da aposta será recalculada sem aquela seleção.

7.4 Odds Incorretas

A 8889a reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico ou de entrada de dados. O Usuário será notificado e o valor apostado devolvido.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 8889a são fornecidos por provedores terceiros certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e certificado por organismos independentes de auditoria.

A 8889a não interfere nos algoritmos dos jogos de cassino. Os resultados são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade em cada rodada. O Usuário reconhece que o resultado de qualquer jogo de cassino é aleatório e que nenhuma estratégia ou sistema garante ganhos.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de sistema), a rodada poderá ser anulada pelo provedor e o valor apostado devolvido. A 8889a não se responsabiliza por falhas nos sistemas dos provedores terceiros, mas intermediará a solução junto ao provedor quando necessário.

9Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as exigências da SPA, a 8889a é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes da realização do primeiro saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Para saques acima de R$ 10.000,00: declaração de origem dos fundos.

A 8889a reserva-se o direito de suspender temporariamente o saque de fundos enquanto a verificação de identidade estiver pendente. Caso o Usuário não forneça a documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias, a conta poderá ser encerrada e o saldo devolvido ao método de pagamento original, após dedução de eventuais bônus não liberados.

10Jogo Responsável

A 8889a está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que as apostas podem representar um risco para pessoas vulneráveis ou predispostas ao jogo problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis pela seção "Jogo Responsável" dentro da conta do Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: controle sobre o valor máximo perdido por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramentos automáticos por tempo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor gastos;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de 30 a 365 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida antes do prazo solicitado. A 8889a adotará medidas razoáveis para impedir o acesso de usuários autoexcluídos à plataforma, mas não pode garantir bloqueio absoluto em todos os cenários tecnológicos.

Se você ou alguém que você conhece está com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com organizações de apoio como o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188, ou os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações estão disponíveis na página Jogo Responsável deste site.

11Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer meio técnico para realizar apostas de forma automatizada;
• Explorar erros de sistema, falhas técnicas ou odds incorretas de forma deliberada;
• Praticar arbitragem de apostas coordenada com o objetivo de explorar promoções da plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou financiar atividades ilegais;
• Criar contas falsas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Tentar hackear, comprometer ou testar vulnerabilidades da plataforma sem autorização expressa;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou funcionários da 8889a;
• Utilizar VPN ou outros meios para ocultar sua localização real com o intuito de contornar restrições geográficas.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos associados, e eventual comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

12Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 8889a. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo disponível. Bônus ainda não liberados serão cancelados sem direito a ressarcimento.

12.2 Por iniciativa da 8889a

A 8889a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de informações falsas no cadastro; conluio entre usuários; ou determinação judicial ou administrativa.

Em casos de encerramento por violação comprovada destes Termos, o saldo remanescente poderá ser retido pela 8889a por período necessário à apuração, conforme previsto em lei. Em casos de encerramento sem causa atribuível ao Usuário, o saldo disponível será devolvido integralmente ao método de pagamento original.

13Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 8889a é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os Usuários têm direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites da LGPD. Para exercer tais direitos, o Usuário deve contatar nossa equipe de proteção de dados pelo endereço de e-mail indicado na seção de Contato.

14Limitação de Responsabilidade

A 8889a não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, sendo estas de responsabilidade exclusiva do apostador. A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), e a 8889a não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 8889a por qualquer reclamação do Usuário excederá o saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação. A 8889a não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

15Alterações nestes Termos

A 8889a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário seja enquadrado como consumidor hipossuficiente, situação em que se aplicarão as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 8889a pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: suporte.8889a — atendimento das 08h às 00h (Horário de Brasília);
• Telegram: @8889a_suporte — atendimento das 08h às 22h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas em dias úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (exercício de direitos LGPD), o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected], indicando "Solicitação LGPD" no assunto.