Política de Privacidade — Como a 8889a Protege seus Dados Pessoais

1Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 8889a, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://8889a.cam.

O Controlador é quem define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados. Toda e qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados deve ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na seção 13 desta política.

2Dados que Coletamos

A 8889a coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria de dados e o contexto em que são coletados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Selfie segurando o documento;
• Comprovante de residência;
• Declaração de origem de fundos (quando aplicável para saques acima de R$ 10.000,00).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas) na plataforma;
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), limitados ao necessário para processar transações.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações dentro da plataforma;
• Histórico de apostas e jogos de cassino;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram;
• Conteúdo de e-mails enviados à 8889a;
• Avaliações e feedbacks submetidos voluntariamente.

3Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 8889a exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como SPA, Receita Federal e Poder Judiciário;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre sua conta, depósitos, saques e alterações nos termos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para identificar e corrigir problemas técnicos e aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 8889a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação brasileira, especialmente em matéria de KYC, AML e regulação de apostas (Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998);
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável no contexto de análise de risco financeiro.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8889a pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e condições:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas que atuam em nosso nome para viabilizar a operação da plataforma, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de soluções de KYC, provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) e ferramentas de suporte ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação, a 8889a pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou o Poder Judiciário. Nesses casos, o compartilhamento é limitado ao estritamente necessário e documentado internamente.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em situações de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos, dados podem ser compartilhados com entidades de prevenção a fraudes ou autoridades regulatórias, conforme obrigação legal.

6Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 8889a;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em razão de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e possíveis demandas judiciais;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela SPA e pela legislação de combate a crimes financeiros, podendo ser de até 10 anos conforme determinação regulatória;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 anos conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 anos para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados coletados com base em consentimento: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal aplicável.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

7Medidas de Segurança

A 8889a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator para todos os acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com protocolos para notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8889a utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Utilizados de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso da plataforma. Os dados são tratados de forma pseudoanonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode afetar a experiência de uso da plataforma. A 8889a não utiliza cookies de rastreamento entre sites para fins publicitários de terceiros.

9Menores de Idade

Os serviços da 8889a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 8889a identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em razão de falsidade no cadastro —, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que dados de um menor foram fornecidos à plataforma podem entrar em contato com o DPO pelo e-mail indicado na seção 13.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos aplicáveis na sua relação com a 8889a:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos mais complexos, poderemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço tecnológico — como provedores de infraestrutura em nuvem e desenvolvedores de jogos de cassino —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 8889a adota as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantia de que os padrões de segurança aplicados internacionalmente sejam equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Os usuários podem solicitar informações sobre transferências internacionais específicas mediante contato com o DPO da 8889a.

12Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos processos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.

Versões anteriores desta política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO mediante pedido formal.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 8889a designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas aos direitos previstos na LGPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a 8889a e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das normas de proteção de dados aplicáveis.

O DPO da 8889a pode ser contactado exclusivamente pelo canal abaixo. As identidades individuais dos colaboradores não são divulgadas publicamente por razões de segurança.

14Contato Geral

Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a 8889a pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 na plataforma, para questões urgentes;
• WhatsApp: suporte.8889a — atendimento das 08h às 00h (BRT);
• Telegram: @8889a_suporte — atendimento das 08h às 22h (BRT).

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), e eventuais litígios decorrentes de seu conteúdo serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo nos casos em que o usuário seja enquadrado como consumidor hipossuficiente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).